Prefeitura de Piedade / SP

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Atualizado em: 17/08/2026 às 10h44

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DECRETO Nº 10400, 23 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Educação, Licitações, Secretarias

Em vigor

Decreto nº 10400 de 23 de março de 2026.

“Suplementa dotação do orçamento vigente”

Renaldo Correa da Silva, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Inciso III do Artigo 4º da Lei Municipal nº 4946 de 17 de dezembro de 2025, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nas seguintes classificações:
02 – Poder Executivo
02.06 – Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06.06 – Educação Pré Escolar
267 12.3060005.010 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ. . . . . . . . . . . . . . .R$ 30.000.00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 30.000,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
02 – Poder Executivo
02.06 – Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06.06 – Educação Pré Escolar
265 12.3060005.010 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 30.000.00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 30.000,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 23 de março de 2026

Renaldo Correa da Silva
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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