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Decreto n° 3236 , de 14 de Maio de 2001.

“Designa o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , conforme especifica .”

Rubens Caetano da Silva , Prefeito do Município de Piedade , Estado de São Paulo, etc , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 13 da Lei Municipal n° 2570 de 22 de junho de 1994 , decreta :

Artigo 1° - De acordo com o disposto no artigo 13 da Lei Municipal n°. 2570 de junho de 1994 , ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , os seguintes representantes :

REPRESENTANTES DO SETOR PÚBLICO :

TITULARES :
Maria Cristina Ponce Abreu Pereira
José Renato Ribeiro
Antônio Gonçalves de Oliveira
Alvair Ferreira

SUPLENTES :
Wilma Aparecida Cunha Pecoraro
Laudicéia Padilha Pereira
Márcia Regina Cróccia Leite de Oliveira
Dra. Sheila Isabel Cestari Miranda

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

TITULARES :
Marcelo Augusto Tardelli
Osvaldo Marino
Cristóvio Batista Domingues
Cinira Guido Espinosa
SUPLENTES :
Alberto Marino Godinho
Alexandre Corrêa Cardoso
Isabel Floriza Pereira
Paschoal Polimeno

Artigo 2° - As funções dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não serão remuneradas , sendo seu exercício considerado de relevante interesse da comunidade .

Artigo 3° - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias , suplementadas se necessário .

Artigo 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário .

Piedade , 14 de Maio de 2001.

Rubens Caetano da Silva
Prefeito Municipal