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DECRETO Nº 3421, 11 DE SETEMBRO DE 2002

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Decreto 3421/02 , de 11 de setembro de 2002.

“Autoriza abertura de crédito especial , para o fim que especifica ”

Rubens Caetano da Silva, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, SP, no uso de suas atribuições legais e em especial o
disposto na Lei 3385, decreta :

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente o crédito especial , autorizado pela Lei 3385/02 , que terá a seguinte classificação :
2 - Executivo
4 – Diretoria Financeira
4.2 – Tesouraria e Dívida Ativa
339093 041240014.2.017 indenizações e restituições R$ 30.390,34
Artigo 2º- Para atender a despesa prevista com a abertura do presente crédito especial, será utilizado o superávit financeiro.

Artigo 3º - A abertura do crédito disposto no art. 1° , atenderá as perdas financeiras das contas desta Prefeitura aplicadas no fundo de investimento , em decorrência do deságio financeiro ocorrido em 31 de maio deste ano .

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 11 de Setembro de 2002

Rubens Caetano da Silva
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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