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Decreto 3422/02 , de 11 de setembro de 2002 .

“Autoriza abertura de crédito especial , para o fim que especifica .”

Rubens Caetano da Silva, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto na Lei Municipal 3386/02 , decreta :

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente , o crédito especial , autorizado pela Lei Municipal 3386/02 , que terá a seguinte classificação :
2 - Executivo
02.06 – Fundo de Assistência Social
2.06.01 – Administração
335043 08243.0009.2.019-Subvenções Sociais R$ 6.000,00

Artigo 2º- Fica anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária , para atendimento da abertura do crédito especial :
2 - Executivo
02.06. – Fundo de Assistência Social
2.06.01 – Administração
69.9 339048 082440009.2.003 Outros Aux.Finan.Pessoa Física R$ 6.000,00

Artigo 3º - A abertura do crédito disposto no art. 1° , será repassada à título de subvenção , em uma única parcela , à Creche Projeto Desafio, para auxiliar despesas previstas no art. 1º da Lei 3386/02 .

Artigo 4° - A entidade beneficiada com a subvenção deverá prestar contas na forma estabelecida na L.D.O.
Artigo 5º - Esta decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 11 de Setembro de 2002

Rubens Caetano da Silva
Prefeito Municipal