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DECRETO Nº 3653A, 16 DE OUTUBRO DE 2003

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Decreto nº 3653-A de 16 de Outubro de 2003

“Autoriza abertura de crédito especial , para o fim que especifica .”

Rubens Caetano da Silva, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, SP, no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto na Lei Municipal nº 3465-A/2003.Decreta:

Artigo 1º - Fica suplementada a dotação abaixo na importância de R$6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária:

Artigo 2º - Para atender o artigo 1º , será aberto um crédito especial com a seguinte classificação :
2 - Executivo
8 - Diretoria de Obras e Serviços Públicos
8.2 - Engenharia e Arquitetura
319091 0412211.2.015 sentenças judiciais R$ 6.500,00

Artigo 3º- Para atender a despesa prevista com a abertura do presente crédito especial, será utilizado o excesso de arrecadação.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por dotações próprias.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 16 de outubro de 2003

Rubens Caetano da Silva
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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