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DECRETO Nº 4007, 02 DE DEZEMBRO DE 2005

Assunto(s): Doações Recebidas

Decreto nº 4007 de 2 de dezembro de 2005.

Protocolo PMP. 14695/05

“Autoriza a doação de bens de consumo inservíveis à Administração Municipal, conforme especifica”

José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo; No uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 122, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, Decreta:

Artigo 1º - Fica autorizada a doação dos bens de consumo inservíveis à Administração Municipal, a saber : aproximadamente 3.000 Kg. de sucatas , compreendidas entre peças de veículos , estruturas de ferro , janelas , portões velhos, caçambas de lixo e outros) ao Fundo Social de Solidariedade de Piedade.
Parágrafo Único – A doação de que trata o “caput” deste artigo, é de cunho exclusivamente de interesse social.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 2 de Dezembro de 2005 .

José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3939, 07 DE JULHO DE 2005	Autoriza a doação de bens móveis inservíveis à Administração Municipal, conforme especifica	07/07/2005
DECRETO Nº 3933, 21 DE JUNHO DE 2005	Autoriza a doação de bens de consumo inservíveis à Administração Municipal, conforme especifica	21/06/2005
DECRETO Nº 3931, 21 DE JUNHO DE 2005	Autoriza a doação de bens móveis inservíveis à Administração Municipal, conforme especifica	21/06/2005
DECRETO Nº 3416, 23 DE AGOSTO DE 2002	Autoriza a doação de materiais inservíveis à Administração Municipal, conforme especifica	23/08/2002

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