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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
284 atos encontrados
Nº 5752
Decreto
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Data: 05/03/2013
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5751
Decreto
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Data: 05/03/2013
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5750
Decreto
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Data: 05/03/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas de táxi no Município
Nº 5749
Decreto
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Data: 27/02/2013
Situação: Em vigor
Designa o Conselho Municipal de Educação, conforme especifica
Nº 5748
Decreto
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Data: 22/02/2013
Situação: Em vigor
Declara inservíveis os bens que especifica
Nº 5747
Decreto
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Vínculos
Data: 22/02/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do art. 1º, do Decreto nº 5660/2012 Comissão Permanente de Gestão de Carreira – Membro Natural e Presidenta da Comissão, conforme específica
Nº 5746
Decreto
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Data: 21/02/2013
Situação: Em vigor
Designa o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, conforme especifica
Nº 5745
Decreto
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Data: 21/02/2013
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 4275
Lei
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Data: 21/02/2013
Situação: Em vigor
REAJUSTE SALARIAL CÂMARA SERVIDORES
Nº 4274
Lei
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Data: 21/02/2013
Situação: Em vigor
REAJUSTE SALARIAL CÂMARA CARGOS ELETIVOS
Nº 4273
Lei
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Data: 21/02/2013
REAJUSTE SALARIAL 2013
Nº 5744
Decreto
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Data: 20/02/2013
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5743
Decreto
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Data: 19/02/2013
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5742
Decreto
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Data: 19/02/2013
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5741
Decreto
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Data: 14/02/2013
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5740
Decreto
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Data: 14/02/2013
Situação: Em vigor
Designa o Conselho Municipal de Turismo, conforme específica
Nº 5739
Decreto
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Data: 14/02/2013
Situação: Em vigor
Designa o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme especifica
Nº 5738
Decreto
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Data: 14/02/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a doação de materiais inservíveis ao Fundo Social de Solidariedade do Município, conforme especifica
Nº 5737
Decreto
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Data: 08/02/2013
Situação: Em vigor
Designa os servidores responsáveis para despesas de viagens e dá outras providências
Nº 5736
Decreto
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Data: 05/02/2013
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5735
Decreto
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Data: 05/02/2013
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5734
Decreto
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Data: 05/02/2013
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5733
Decreto
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Data: 05/02/2013
Situação: Em vigor
Designa o Conselho Municipal de Assistência Social, conforme especifica
Nº 5732
Decreto
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Data: 01/02/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aumento da cesta básica, conforme especifica
Nº 5731
Decreto
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Data: 24/01/2013
Situação: Em vigor
Designa o Conselho Municipal de Saúde, conforme especifica
Nº 5730
Decreto
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Data: 24/01/2013
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5729
Decreto
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Data: 23/01/2013
Situação: Em vigor
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 5728
Decreto
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Data: 22/01/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica
Nº 4271
Lei
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Vínculos
Data: 16/01/2013
Situação: Em vigor
NOVA REDAÇÃO LEI 4264
Nº 5727
Decreto
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Data: 10/01/2013
Situação: Em vigor
Designa os servidores responsáveis para despesas de viagens e dá outras providências
Nº 5726
Decreto
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Vínculos
Data: 10/01/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais ns. 2.986, de 26 de abril de 1.999; 5.363, de 02 de agosto de 2.011; 5.422, de 14 de outubro de 2.011; 3.455, de 24 de outubro de 2002; 5.422, de 14 de outubro de 2011; 2.723, de 27 de maio de 1997; 5.462, de 21 de dezembro de 2.011; 4.981, de 21 de dezembro de 2.009; 3.342, de 22 de fevereiro de 2.002; 5.555, de 31 de maio de 2.012; 5.412 de 10 de outubro de 2.011; 5.445, de 22 de novembro de 2.011; 4.836, de 06 de julho de 2.009; 4.189, de 28 de junho de 2.011; 4.059, de 18 de abril de 2.006; 3.909, de 28 de abril de 2.005; 5.465, de 27 de dezembro de 2.011; 4.378, de 13 de novembro de 2.007; 4.973, de 18 de dezembro de 2.009; 4.846, de 22 de julho de 2.009; 5.564, de 19 de junho de 2.012; 5.678, de 22 de novembro 2.012; 3.846, de 18 de novembro de 2.004 –; 4.958, de 2 de julho de 2.008, conforme especifica
Nº 5725
Decreto
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Data: 08/01/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2013 e dá outras providências
Nº 5724
Decreto
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Data: 02/01/2013
Situação: Em vigor
Designa os servidores responsáveis para despesas de viagens e dá outras providências
Nº 4270
Lei
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Data: 02/01/2013
DESCONTO DE TRIBUTOS
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