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DECRETO Nº 8015, 08 DE JANEIRO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Decreto nº 8015 de 08 de janeiro de 2021.
"Dispõe sobre a programação financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2021 e dá outras providências"
Geraldo Pinto de Camargo Filho , Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo , no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no caput do art.8º e no art. 13º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, decreta:
Artigo 1º - Ficam estabelecidas as metas bimestrais de arrecadação das receitas municipais constantes do Anexo 1 deste Decreto, nos termos do 13º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000,
Artigo 2º - Ficam aprovados nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso constantes, respectivamente do Anexo I, lI e IlI deste Decreto.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piedade, 08 de janeiro de 2021.
Prefeitura Municipal de Piedade, 08 de janeiro de 2021
Geraldo Pinto de Camargo
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
