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LEI Nº 4665, 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Assunto(s): Alteração de Lei
Lei nº 4665 de 11 de dezembro de 2020.
“Altera a lei nº 4295, de 23 de agosto de 2013, que dá denominação à via pública Darby Wilson Santos de Camargo e dá denominação à Rua Projetada 01 e 02 do Bairro Jardim São Paulo.”
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° A ementa da lei municipal nº 4295, de 23 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Dá denominação a vias do Bairro Jardim São Paulo.”
Art. 2° O art. 1º da lei municipal nº 4295, de 23 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º A estrada de acesso ao Bairro Jardim São Paulo passa a ter a seguinte denominação: Rua Darby Wilson Santos de Camargo.”
Art. 3° Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da lei municipal nº 4295, de 23 de agosto de 2013:
Parágrafo Único. A Rua Projetada nº 01 e a Rua Projetada nº 02, do Bairro Jardim São Paulo, passam a ter as seguintes denominações:
Rua Projetada nº 01 – Ângelo Bortolini;
Rua Projetada nº 02 – Paulo Roberto Salaro.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade, 11 de dezembro de 2020.
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autor do Projeto: Prefeito Municipal
Com emendas modificativas da Comissão de Justiça e Redação
Republicada por conter incorreções
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
