Prefeitura de Piedade / SP

Legislação

Atualizado em: 07/07/2023 às 09h15

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LEI Nº 4806, 26 DE ABRIL DE 2023

Início da vigência: 26/04/2023

Assunto(s): Denominação

Em vigor

Lei nº 4806 de 26 de abril de 2023.

"Dá a denominação de Professora Maria Lúcia de Amorim Soares ao Centro Cultural Piedadense."

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º O Centro Cultural Piedadense, localizado na Praça Coronel João Rosa, 26, passa a ter a seguinte denominação:

"Centro Cultural Piedadense Professora Maria Lúcia de Amorim Soares".

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade, 26 de abril de 2023.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal

Autoria do Projeto: Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4900, 03 DE ABRIL DE 2025	"Dá denominação de Rua Mercy Bueno de Oliveira à rua 13 localizada no Bairro dos Leites."	03/04/2025
DECRETO Nº 9524, 28 DE MARÇO DE 2024	Dá denominação ao próprio público, conforme especifica	28/03/2024
PORTARIA Nº 27719/2023, 17 DE ABRIL DE 2023	Nomeia a senhora CAROLINE DA SILVA PONTES para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE TURISMO, a partir do dia 17 de abril de 2023.	17/04/2023
PORTARIA Nº 27706/2023, 17 DE ABRIL DE 2023	Nomeia a senhora LAVINIA NAYARA SILVA MULLER, classificada em 25º lugar no Concurso Público nº 001/2022, para provimento do cargo vago de AGENTE DE SERVIÇO ESCOLAR, criado pela Lei Municipal nº 4013/2009, a partir do dia 17 de abril de 2023, nesta Prefeitura Municipal.	17/04/2023
PORTARIA Nº 27651/2023, 30 DE MARÇO DE 2023	Nomeia o senhor DONIZETE ANTONIO JORGE para exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, classe “N”, a partir do dia 03 de abril de 2023.	30/03/2023

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