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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 15/05/2025 às 10h09
Lei
Decreto
Lei Orgânica
Resolução
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
9241 atos encontrados
Nº 9900
Decreto
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9899
Decreto
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9898
Decreto
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9897
Decreto
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9895
Decreto
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Data: 10/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9894
Decreto
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Data: 10/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9892
Decreto
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9891
Decreto
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9890
Decreto
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9889
Decreto
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Vínculos
Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 9535/2024 - Permissão de Uso do imóvel localizado na Rua Simão Vieira de Moraes, 1851, Alto de Piedade, Piedade/SP"
Nº 9888
Decreto
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9887
Decreto
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9886
Decreto
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9885
Decreto
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9884
Decreto
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9883
Decreto
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9882
Decreto
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Permite o uso de bem público imóvel"
Nº 9881
Decreto
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9880
Decreto
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9879
Decreto
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9878
Decreto
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Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9877
Decreto
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Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9876
Decreto
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Permite o uso de área pública, conforme específica.
Nº 9875
Decreto
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9874
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9873
Decreto
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9872
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9871
Decreto
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa o Conselho Municipal de Ação Cultural conforme especifica
Nº 9870
Decreto
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a Criação de Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dás outras providências."
Nº 9868
Decreto
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa os servidores responsáveis para despesas de viagens e dá outras providências".
Nº 9867
Decreto
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9866
Decreto
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9865
Decreto
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9864
Decreto
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre reajuste no valor da hora do estacionamento rotativo - da Zona Azul, conforme especifica"
Nº 9863
Decreto
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 4892
Lei
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a isenção da taxa de recolhimento do tributo de ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, conforme especifica."
Nº 9862
Decreto
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9861
Decreto
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9860
Decreto
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9859
Decreto
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9858
Decreto
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9857
Decreto
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 4891
Lei
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV."
Nº 4890
Lei
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Piedade."
Nº 4889
Lei
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de 2025."
Nº 9856
Decreto
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9855
Decreto
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9854
Decreto
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9853
Decreto
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Nº 9852
Decreto
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
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