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DECRETO Nº 3070, 10 DE JANEIRO DE 2000
Assunto(s): Escolas Municipais
Decreto número 3070 , de 10 de Janeiro de 2000 .
“Modifica destinação de próprio municipal , conforme especifica”
Daniel Dias de Moraes , Prefeito em Exercício do
Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei , DECRETA:
Artigo 1º - Fica destinada para funcionamento de uma Pré – Escola Municipal , a
escola desativada do Bairro dos Tenórios , cujo imóvel pertence à Municipalidade.
Artigo 2º - Para o funcionamento da Pré – Escola mencionada no artigo anterior,
a Prefeitura Municipal de Piedade providenciará todas as reformas e adequações
necessárias para a sua instalação .
Artigo 3° - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias .
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 10 de Janeiro de 2000 .
Daniel Dias de Moraes
Prefeito em Exercício
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
