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DECRETO Nº 3686, 14 DE JANEIRO DE 2004

Assunto(s): Escolas Municipais

Decreto nº 3686 de 14 de Janeiro de 2004

“Dispõe sobre o Regimento Comum das Escolas Municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental”

Rubens Caetano da Silva, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais,DECRETA:

Artigo 1º - A partir desta data as Escolas Municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, inclusas a Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos serão administradas pelo Regimento Comum, o qual faz parte deste Ato Oficial.

Artigo 2º - As Unidades Escolares têm como Entidade Mantenedora a Prefeitura Municipal de Piedade, sendo vinculada à Diretoria Municipal de Educação de Piedade com o apoio da à Diretoria de Ensino da Região de Votorantim.

Artigo 3º - Compete às autoridades educacionais promover atos e ações necessárias ao cumprimento do presente decreto.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade, 14 de Janeiro de 2004

Rubens Caetano da Silva
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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