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DECRETO Nº 3400, 18 DE JULHO DE 2002

Assunto(s): Escolas Municipais

Decreto nº 3400, de 18 de Julho de 2002

“Dispõe sobre a alteração de denominação da Escola Municipal do Bairro dos Garcias, e dá outras providências.”

Rubens Caetano da Silva, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - A EMEF “Bairro dos Garcias, criada pelo Decreto 3353, de 27 de março de 2002 em seu artigo 1º, inciso III e instalada através de Portaria nº 6392/2002, artigo 1º, inciso III passa a denominar-se EMEIEF “Profº Paschoal Visconti”.

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta de recursos previstos no orçamento vigente.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Piedade, 18 de Julho de 2002

Rubens Caetano da Silva
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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