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Decreto
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TODAS
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Lei Orgânica
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TODAS
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Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Lei Orgânica
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Nº 4988
Decreto
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30/12/2009
PERMISSÃO USO BEBEDOURO - POLICIA MILITAR
Nº 4987
Decreto
Data:
30/12/2009
SUPLEMENTAÇÃO
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Decreto
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29/12/2009
SUPLEMENTAÇÃO
Nº 4985
Decreto
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29/12/2009
PERMISSÃO USO INSTRUMENTO MUSICAL ESCOLA LEITES
Nº 4984
Decreto
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29/12/2009
SUPLEMENTAÇÃO
Nº 4983
Decreto
Data:
29/12/2009
SUPLEMENTAÇÃO
Nº 4065
Lei
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Data:
24/12/2009
REFIS
Nº 4064
Lei
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Data:
24/12/2009
Situação:
Em vigor
SUBVENÇÃO APAE
Nº 4063
Lei
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Data:
24/12/2009
DESCONTO IMPOSTOS
Nº 4062
Lei
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Data:
23/12/2009
Situação:
Em vigor
XADREZ PEDAGÓGICO
Nº 4061
Lei
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Vínculos
Data:
23/12/2009
Situação:
Em vigor
ALTERAÇÃO LEI PLANO DIRETOR
Nº 4982
Decreto
Vínculos
Data:
21/12/2009
Situação:
Alterada
PATRULHA AGRÍCOLA
Nº 4981
Decreto
Vínculos
Data:
21/12/2009
Situação:
Revogada Totalmente
CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA
Nº 4980
Decreto
Data:
21/12/2009
SUPLEMENTAÇÃO
Nº 4979
Decreto
Data:
21/12/2009
SUPLEMENTAÇÃO
Nº 4978
Decreto
Data:
21/12/2009
SUPLEMENTAÇÃO
Nº 4977
Decreto
Data:
21/12/2009
SUPLEMENTAÇÃO
Nº 4976
Decreto
Data:
21/12/2009
SUPLEMENTAÇÃO
Nº 4975
Decreto
Data:
21/12/2009
SUPLEMENTAÇÃO
Nº 4974
Decreto
Data:
21/12/2009
SUPLEMENTAÇÃO
Nº 4060
Lei
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Baixar
Data:
21/12/2009
Situação:
Em vigor
GRATIFICAÇÃO VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA
Nº 4973
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
18/12/2009
Situação:
Revogada Totalmente
CONSELHO DE PESSOA DEFICIENTE
Nº 4972
Decreto
Data:
18/12/2009
CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 4971
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2009
SUPLEMENTA
Nº 4970
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2009
SUPLEMENTA
Nº 4969
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2009
SUPLEMENTA
Nº 4968
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2009
SUPLEMENTA
Nº 4967
Decreto
Baixar
Data:
16/12/2009
BENS INSERVIVEIS
Nº 4966
Decreto
Baixar
Data:
16/12/2009
SUPLEMENTA
Nº 4059
Lei
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Vínculos
Data:
15/12/2009
Situação:
Prorrogada
ORÇAMENTO 2010
Nº 4058
Lei
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Data:
15/12/2009
Situação:
Em vigor
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2010
Nº 4057
Lei
Baixar
Data:
15/12/2009
PLURIANUAL
Nº 4056
Lei
Baixar
Data:
10/12/2009
REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - GUARDA
Nº 4965
Decreto
Baixar
Data:
09/12/2009
FACULTATIVO FIM DE ANO - COM GM.
Nº 4964
Decreto
Baixar
Data:
08/12/2009
SUPLEMENTA
Nº 4963
Decreto
Baixar
Data:
08/12/2009
SUPLEMENTA
Nº 4055
Lei
Baixar
Data:
07/12/2009
SEMANA DA ALCACHOFRA
Nº 4962
Decreto
Baixar
Data:
04/12/2009
SUPLEMENTA
Nº 4961
Decreto
Baixar
Data:
04/12/2009
SUPLEMENTA
Nº 4960
Decreto
Baixar
Data:
04/12/2009
FACULTATIVO FIM DE ANO
Nº 4959
Decreto
Baixar
Data:
04/12/2009
SUPLEMENTA
Nº 4958
Decreto
Baixar
Data:
04/12/2009
SUPLEMENTA
Nº 4957
Decreto
Baixar
Data:
04/12/2009
SUPLEMENTA
Nº 4956
Decreto
Baixar
Data:
04/12/2009
SUPLEMENTA
Nº 4955
Decreto
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Data:
04/12/2009
SUPLEMENTA
Nº 4954
Decreto
Baixar
Data:
04/12/2009
SUPLEMENTA
Nº 4054
Lei
Baixar
Vínculos
Data:
04/12/2009
Situação:
Alterada
ETEC CENTRO PAULA SOUZA
Nº 4053
Lei
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Data:
04/12/2009
Situação:
Em vigor
CAMPANHA DE DOAÇÃO DE TONERS E CARTUCHOS
Nº 4052
Lei
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Data:
02/12/2009
SEMANA DO TROPEIRO
Nº 4051
Lei
Baixar
Data:
02/12/2009
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