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Terça, 16 de abril de 2024

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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Abonos	1
Administração Municipal	110
Altera Redação	82
Alteração de Lei	21
Associações e Conselho	17
Atos Adm. Diversos	2
Atualização Monetária	2
Auxílio e Subvenções	5
Baixa	3
Bens Inservíveis	13
Brigada de incendio	1
Câmara Municipal	1
Cancelamento de Decreto	3
Cargos	1
Cargos e Funções	2
Cemitérios	2
Cessões e Concessões	1
Cessões e Concessões	1
ciclofaixa	1
Comércio	1
Comissões Municipais	11
Comitê	1
Concursos	3
Conselhos Municipais	92
Construções	1
Contratações	1
Contratos	1
Contratos e Convênios	1
Covid-19	65
Crédito Adic. Especial	21
Crédito Adic. Suplementar	6
Declaração de Utilid. Publi	43
Deficientes	1
Denominação	7
Denominação de Bens	7
Denominação de Logradouro	28
Desapropriações/Desafetações	5
Diretrizes Orçamentárias	2
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	2
Diversos	1
Diversos	1
Doações Efetuadas	4
Doações Efetuadas	3
Doações Recebidas	1
Doações Recebidas	5
Educação	3
Efemérides/Eventos	4
Ensino	4
Escolas Municipais	8
Estradas	4
Expediente	6
Feriados	2
Fixação de Remuneração	2
Funç. Grat/Gratificações	2
Fundos Municipais	2
Funerárias	1
I P T U	1
Imóveis	22
Imóveis/Equip./Objetos	4
Instituições Financeiras	1
Isenções	3
Justiça Eleitoral	1
Leis Orçamentárias	4
LGPD	1
Licitações	1
Linhas	2
Loteam. /Parcel. do Solo	32
Luto Oficial	22
Meio Ambiente	1
Móveis/Equip./Objetos	1
Nomeações	2
Orça Receita/Despesa	33
Orçamento	3
Parques	1
Patrim. Histórico e Cultural	1
Plano Diretor	2
Plano Plurianual de Invest.	2
Ponto Facultativo	45
Prazos e Cond. de Pagamento	4
Programas	7
Reajustes	5
Regulamentações	41
Revogação	8
revogação	9
Revogação do Decreto	51
Ruas	1
Saúde	2
Secretarias	12
Servidores Municipais	7
Subsídios	1
Suplementação	1469
Tarifas	22
Taxas	2
Táxis	9
Transporte Escolar	4
Transportes	1
Transportes Coletivos	1
Travessas	1
Tributos	3
Turismo	1
Uso de Bem Público	210
Vencimentos e Salários	1
Vielas	3
Visitante Ilustre	4
Zoneamento	1

Seta

Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024

Portal atualizado em: 15/04/2024 16:54