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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
248 atos encontrados
Nº 4847
Lei
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Data: 06/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação de Rua Iladir Godinho da Silva Pinto à rua localizada no bairro dos Godinhos
Nº 4846
Lei
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Vínculos
Data: 06/03/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica
Nº 9500
Decreto
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Data: 29/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9499
Decreto
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Data: 28/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR, conforme especifica
Nº 4845
Lei
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Data: 28/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica
Nº 9498
Decreto
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Data: 27/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9497
Decreto
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Data: 26/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9496
Decreto
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Data: 26/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9495
Decreto
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Data: 26/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9494
Decreto
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Data: 26/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9493
Decreto
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Data: 22/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9492
Decreto
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Data: 22/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9491
Decreto
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Data: 22/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9490
Decreto
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Data: 08/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, conforme especifica
Nº 9489
Decreto
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Data: 08/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE" e das outras providências
Nº 9488
Decreto
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Data: 08/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais relativo ao dia que especifica e dá providências correlatas
Nº 9487
Decreto
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9486
Decreto
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9485
Decreto
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 4844
Lei
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação de Rua João Marcelino de Camargo a via localizada no Bairro dos Leites
Nº 9483
Decreto
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Data: 01/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o hasteamento e arriamento das bandeiras à Praça Coronel João Rosa
Nº 9481
Decreto
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Data: 31/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o Conselho Municipal de Saúde, conforme especifica
Nº 9480
Decreto
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Data: 31/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9478
Decreto
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Data: 31/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9477
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Data: 31/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9475
Decreto
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Data: 31/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9474
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Data: 25/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9472
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Data: 25/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9471
Decreto
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Data: 25/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9470
Decreto
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Data: 25/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9469
Decreto
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Data: 25/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9468
Decreto
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Data: 25/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9467
Decreto
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Data: 25/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9466
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Data: 25/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9465
Decreto
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Data: 25/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9464
Decreto
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Data: 25/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9463
Decreto
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Data: 25/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9462
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Data: 25/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9460
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Comissão Paritária de Controle e Fiscalização da Execução do Programa de Atividade Delegada e dá outras providências
Nº 9459
Decreto
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9458
Decreto
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9457
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 9454
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Rua Aparecida Xavier Abes à Rua 06, localizada no bairro dos Godinhos
Nº 9453
Decreto
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Rua Silvio Eduardo Schneider à Rua 11, localizada no bairro dos Godinhos
Nº 9452
Decreto
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Rua Laércio Abes à Rua 10, localizada no bairro dos Godinhos
Nº 9456
Decreto
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Data: 11/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Permite o uso de bem público imóvel
Nº 9455
Decreto
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Data: 11/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Permite o uso de bem público imóvel
Nº 9451
Decreto
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Data: 11/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da comissão de promoções critérios e avaliação de evolução funcional do Guarda Civil Municipal para fins de evolução funcional, conforme especifica e dá outras providencias
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